Especialista explica quais documentos são necessários para legalizar o seu estabelecimento
Foto: Divulgação
Como legalizar uma empresa?
Respondido por Thais Mayumi Kurita, advogada
O empresário só tem noção da batalha que é empreender
quando se depara com a notícia de que para dar início às suas
atividades é preciso muito mais que um contrato social e um número de
CNPJ. Para não ser pego de surpresa pela fiscalização, aqui vão algumas
dicas:
1) Zoneamento: verifique na prefeitura se a atividade que pretende instalar é permitida no local.
2) Planta do imóvel: solicite ao proprietário do
imóvel a planta previamente aprovada na prefeitura, pois ela será
necessária no processo de obtenção do alvará de funcionamento.
3) Contrato de locação: exija o contrato por escrito e
com prazo determinado, preferencialmente de cinco anos. Ele será
necessário na abertura da empresa.
4) Inscrições estadual e municipal: dependendo da atividade, é necessário uma ou outra, ou ambas.
5) Laudo dos bombeiros: é necessário ter um laudo permissivo do Corpo de Bombeiros para obtenção das licenças.
6) Licença de anúncio publicitário: em algumas cidades é necessário obter autorização ou obedecer a medidas específicas para colocação de placas.
7) Licenças específicas: verifique se a sua atividade
requer autorizações específicas, seja de órgãos fiscalizadores como a
Anvisa ou por órgãos de classe como OAB (Ordem dos Advogados do Brasil)
ou CRO (Conselho Regional de Odontologia). Se preciso, é provável que
haja requisitos a serem preenchidos, tais como qualificação técnica dos
sócios ou equivalentes e layout do estabelecimento, entre outros.
Questione seu contador se ele é quem realizará todos os serviços de legalização da empresa.
É comum que os empresários se surpreendam pela falta de documentos e
autorizações quando há uma fiscalização em seu estabelecimento. Nesse
momento, não adianta discutir de quem é a culpa, mas sim, correr atrás
do que ficou pendente, tarefa que pode se tornar impossível.
* Thais Mayumi Kurita é sócia do escritório KBM Advogados e especialista em direito societário e cível
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